Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Bem-vindo ao Mercado Magnata. Estes Termos de Serviço estabelecem as regras para utilização do aplicativo, website, marketplace e demais funcionalidades disponibilizadas pelo Mercado Magnata. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

2. Sobre o Mercado Magnata

O Mercado Magnata é uma plataforma digital de marketplace que permite a aproximação entre vendedores e compradores para divulgação, oferta, comercialização e acompanhamento de produtos. A plataforma poderá adicionar, modificar, suspender ou remover funcionalidades para evolução e segurança.

3. Cadastro e conta

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta. O cadastro deverá conter informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por proteger suas credenciais, não compartilhar sua senha, não utilizar a conta de terceiros e comunicar imediatamente qualquer acesso suspeito.

4. Acesso por Google

O Mercado Magnata poderá disponibilizar autenticação por meio da conta Google. Quando o usuário optar por esse método, determinadas informações poderão ser recebidas do provedor de autenticação conforme as permissões autorizadas pelo usuário. O Mercado Magnata não solicita ao usuário sua senha do Google.

5. Compradores

O comprador poderá utilizar a plataforma para pesquisar produtos, realizar pedidos, efetuar pagamentos e acompanhar suas compras. Ao realizar uma compra, o comprador deverá conferir as informações do produto, informar corretamente os dados necessários e utilizar os canais oficiais de suporte quando necessário.

6. Vendedores

O Mercado Magnata permite que vendedores publiquem produtos e utilizem as ferramentas disponibilizadas pela plataforma. O vendedor é responsável por garantir que todas as informações fornecidas sejam verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo identidade, dados de contato, informações comerciais, descrição dos produtos, imagens, preços, disponibilidade e condições de venda.

7. Responsabilidade sobre os produtos

O vendedor é integralmente responsável pela legitimidade, qualidade, existência, disponibilidade e conformidade dos produtos que anuncia. O Mercado Magnata não autoriza a utilização da plataforma para comercialização de produtos ilícitos, falsificados, fraudulentos ou proibidos.

8. Publicação de produtos

Os anúncios deverão apresentar informações suficientes para que o comprador possa compreender o que está sendo ofertado. O vendedor deverá evitar descrições falsas, imagens enganosas, preços artificialmente manipulados, informações incompletas e promessas que não possam ser cumpridas.

9. Produtos digitais

Produtos digitais poderão ser comercializados através do Mercado Magnata quando estiverem de acordo com as regras da plataforma e com a legislação aplicável. O vendedor deverá possuir os direitos necessários para comercializar o conteúdo disponibilizado e é responsável por garantir que possui autorização para comercializar o produto digital anunciado.

10. Produtos físicos

Produtos físicos deverão ser legítimos, disponíveis para comercialização e adequadamente descritos. O vendedor deverá manter estoque compatível com a oferta anunciada e cumprir o prazo de envio informado ao comprador. Quando o produto já estiver disponível em estoque, o vendedor deverá providenciar o envio em até 3 dias úteis.

11. Envio e logística

O Mercado Magnata poderá disponibilizar ferramentas para cotação, estimativa e acompanhamento de frete. As informações de frete poderão depender de origem, destino, peso, dimensões, transportadora, modalidade escolhida e características do produto. O vendedor deverá informar corretamente os dados necessários para cálculo e envio.

12. Pagamentos

Os pagamentos poderão ser processados por parceiros especializados, incluindo o Mercado Pago, conforme os métodos disponibilizados no momento da compra. O usuário não deverá tentar manipular, contornar ou fraudar o sistema de pagamento.

13. Pedidos

Após a realização de uma compra, o pedido poderá apresentar diferentes estados, incluindo aguardando pagamento, pagamento aprovado, em preparação, enviado, em trânsito, entregue, cancelado e reembolsado.

14. Cancelamentos, devoluções e reembolsos

Cancelamentos, devoluções e reembolsos serão tratados de acordo com a legislação aplicável, a natureza do produto, as condições da operação, as políticas específicas do Mercado Magnata e as regras do parceiro responsável pelo pagamento, quando aplicável.

15. Atendimento e suporte

O Mercado Magnata disponibilizará canais de suporte para auxiliar compradores e vendedores em situações relacionadas a pedidos, pagamentos, entregas, anúncios, contas, problemas técnicos, disputas e suspeitas de fraude.

16. Relação entre comprador e vendedor

O Mercado Magnata disponibiliza infraestrutura tecnológica para facilitar a interação comercial entre compradores e vendedores. O vendedor permanece responsável pelo cumprimento das obrigações relacionadas ao produto anunciado e à operação realizada, e o comprador permanece responsável pelas informações fornecidas e pela utilização adequada da plataforma.

17. Publicidade e anúncios

O Mercado Magnata poderá disponibilizar espaços publicitários internos. O conteúdo publicitário deverá respeitar a legislação, direitos de terceiros, regras da plataforma, políticas de produtos e normas de publicidade aplicáveis.

18. Comissões e condições comerciais

A utilização de determinadas funcionalidades comerciais poderá estar sujeita a comissões, taxas ou outras condições previamente informadas ao vendedor. As condições comerciais aplicáveis serão apresentadas antes ou durante a utilização da funcionalidade correspondente.

19. Propriedade intelectual

A marca Mercado Magnata, sua identidade visual, software, interface, estrutura, funcionalidades, textos, elementos gráficos e demais componentes próprios da plataforma são protegidos pela legislação aplicável. É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou explorar comercialmente elementos da plataforma sem autorização.

20. Conteúdo publicado pelos usuários

O vendedor permanece responsável pelo conteúdo que publicar no Mercado Magnata. Ao publicar imagens, textos, vídeos, marcas ou outros materiais, o usuário declara possuir os direitos ou autorizações necessários para sua utilização.

21. Condutas proibidas

É proibido utilizar o Mercado Magnata para fraude, estelionato, lavagem de dinheiro, falsificação, venda de produtos ilícitos, violação de direitos autorais, invasão de sistemas, manipulação de avaliações, criação de contas falsas, utilização de identidade de terceiros, phishing, disseminação de malware e qualquer atividade ilegal.

22. Sistema antifraude e segurança

O Mercado Magnata poderá utilizar mecanismos técnicos, automatizados e manuais para identificar atividades suspeitas. Quando houver indícios de fraude, abuso ou violação das regras, a plataforma poderá solicitar informações adicionais, limitar funcionalidades, bloquear operações, suspender anúncios, suspender contas e comunicar autoridades quando necessário.

23. Suspensão e encerramento de contas

O Mercado Magnata poderá suspender ou encerrar uma conta quando houver violação destes Termos, fraude, informações falsas, comportamento abusivo, tentativa de manipulação da plataforma, risco à segurança, utilização indevida de dados, violação de direitos de terceiros ou determinação legal.

24. Responsabilidades do Mercado Magnata

O Mercado Magnata empregará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e funcional. Entretanto, o Mercado Magnata não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas, podendo ocorrer indisponibilidades por falhas de infraestrutura, manutenção, ataques cibernéticos, eventos de força maior ou falhas de serviços de terceiros.

25. Responsabilidade dos usuários

Cada usuário é responsável pela utilização que fizer da plataforma e pelas informações que fornecer. O vendedor é responsável por seus anúncios, produtos, informações e obrigações decorrentes das operações realizadas. O comprador é responsável pelas informações fornecidas e pela utilização adequada dos recursos disponibilizados.

26. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Mercado Magnata está descrito em sua Política de Privacidade, que integra o conjunto de documentos que regulamentam a utilização da plataforma.

27. Alterações dos termos

O Mercado Magnata poderá atualizar estes Termos para refletir alterações legais, tecnológicas, comerciais, operacionais, de segurança e nas funcionalidades da plataforma. A versão atualizada será disponibilizada publicamente.

28. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira aplicável. Nada nestes Termos deverá ser interpretado como tentativa de afastar direitos garantidos ao consumidor ou outros direitos estabelecidos por normas de aplicação obrigatória.

29. Canais oficiais

E-mail oficial: mendesengine@gmail.com

30. Disposições finais

Estes Termos estabelecem as condições gerais de utilização do Mercado Magnata. Documentos complementares poderão estabelecer regras específicas para determinadas funcionalidades, incluindo Política de Privacidade, Política do Comprador, Política do Vendedor, Política de Pagamentos, Política de Envio, Política Antifraude e Política de Produtos Proibidos.

Mercado Magnata — Marketplace para comprar, vender e construir negócios.